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Dia da infância: defenda os direitos das crianças

Hoje, no Brasil, dia 24 de agosto, é comemorado o dia da infância. Essa data foi instituída com um propósito: gerar uma reflexão sobre as condições em que as crianças estão vivendo atualmente. E, nesse caso, entende-se por crianças, os indivíduos com até doze anos de idade, incompletos. Ou seja, todas as pessoas menores de doze anos são consideradas crianças, desde o seu nascimento.

Assim, nesse dia tão importante, é crucial que as leis que garantem os direitos das crianças, sejam respeitadas e cumpridas. Afinal, são elas que asseguram às crianças os seus direitos básicos, assim como as oportunidades para que possam se desenvolver. E, diga-se de passagem, que, quando se menciona o desenvolvimento, deseja-se que este ocorra sempre de forma saudável e equilibrada.

Quais as leis mais importantes que tratam dos direitos das crianças?

Com efeito, dentre as leis que dispõe sobre as crianças, temos a Lei nº 8069/1990. Essa lei também é conhecida como o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Além de trazer a definição da palavra ‘criança’, esse instrumento dispõe, indiscriminadamente, sobre outros fatores concernentes aos pequenos, tais como:

  • direitos fundamentais
  • proteção integral
  • oportunidades e facilidades
  • desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social
  • condições de liberdade e dignidade

O ECA também dispõe sobre os deveres da família, da comunidade e da sociedade em geral, incluindo o poder público. Segundo o texto da lei, estes devem assegurar a efetivação de cada um dos direitos conquistados pela meninada. Similarmente, o estatuto defende a não negligência, não discriminação, não exploração, não violência, não crueldade e a não opressão de todas as crianças.

Mas nem só do ECA vive a proteção das crianças, no Brasil. Em 2016 surgiu um outro instrumento legal para agregar à proteção da infância: a Lei nº 13257/2016. Conhecida como o Marco Legal da Primeira Infância, a lei auxilia na formulação e implementação de políticas públicas voltadas para os pequenos. Nesse caso específico, a lei, como diz o próprio nome, trata das crianças até os seis anos de vida.

Mas qual o ganho real do Marco Legal da Primeira Infância para as crianças?

O Marco Legal da Primeira Infância foi que fez o reconhecimento da importância dos primeiros mil dias das crianças. Os primeiros mil dias, a saber, compreendem a gestação e os dois primeiros meses de vida. Nesse período é que a criança tem uma oportunidade única de desenvolver os aspectos neurológicos, cognitivos, psicomotores e emocionais. Permitir esse desenvolvimento à criança, de forma saudável e digna, é essencial na formação do cidadão que ela irá se tornar. Além disso, o bom desenvolvimento nessa fase permitirá que ela seja muito mais capaz em tudo o que fizer.

Contudo, além dessa questão do desenvolvimento, o Marco Legal da Primeira Infância trouxe novos temas e conquistas, a saber:

  • aumento da licença paternidade para 20 dias (válido para funcionários de empresas ligadas ao programa empresa cidadã)
  • inclusão do direito de brincar
  • novos direitos para a gestante
  • proteção às mulheres grávidas que optam por entregar seus filhos à adoção ou que estão em privação de sua liberdade
  • priorização na formação e qualificação dos profissionais atuantes nessa fase da vida
  • expansão da educação infantil

O que dizer nesse dia da infância?

O Festa na Floresta tem total respeito pela causa infantil e reconhece a necessidade da sociedade ser ativa nessa questão. Se cada pessoa fizer a sua parte, ainda que dentro do seu próprio núcleo familiar, muito poderá ser melhorado. Afinal, a gente não pode mudar o mundo de uma vez, mas podemos transformá-lo dia a dia com nossas ações.

Então, nesse dia da infância, reflita. A fim de promover a proteção dessa causa, pense em como tem sido o seu papel como cidadão. Não importa sua condição e colocação social, reflita sobre como tem ajudado a mudar a história das crianças em nosso país, a começar pelo seu bairro. Não seja omisso diante de uma necessidade tão palpável. Acima de tudo, faça a sua parte.

E no mais, diante dessas que são o nosso futuro, festeje o dia da infância! Celebre a vida de cada uma dessas preciosidades que tanto enriquecem a vida, só pelo fato de existirem nesse mundo.

O Festa na Floresta deseja a todas as crianças uma vida plena, feliz e um mundo totalmente novo. E que nesse novo lugar, elas possam correr, pular e aprender de forma segura, saudável e digna, exatamente como elas merecem.

por Liliane Oliveira

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